A Política Marítima Integrada Europeia - Soares, Carlos (2013)
A Política Marítima Integrada da União Europeia (PMIUE) tem como objetivo abordar os assuntos marítimos nas áreas não cobertas por políticas setoriais específicas e em aspetos que necessitam de coordenação entre setores e intervenientes. Pretende promover o chamado “Crescimento Azul”, no sentido de proporcionar crescimento e emprego alicerçados numa economia do mar sustentável, a “Economia Azul”, focada em cinco setores marítimos-alvo: os recursos minerais marinhos, a energia azul, a aquicultura, a biotecnologia azul e o turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros. É neste contexto que o presente trabalho se propõe analisar quais as implicações da PMIUE para Portugal. Numa primeira parte é aferida de que forma a PMIUE reforça a ligação e estabelece a coordenação entre os diferentes atores dos assuntos marítimos europeus, sejam eles os setores económicos ou as entidades competentes e os governos dos Estados-Membros. Com este fim são descritos, com especial detalhe, os instrumentos políticos transetoriais utilizados na PMIUE: o conhecimento do meio marinho, o ordenamento do espaço marítimo e a vigilância marítima integrada. Numa segunda parte são analisados em que moldes a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 (ENM 2013- 2020) se propõe constituir como um mecanismo integrador e coordenador para responder aos desafios do mar em Portugal, adotando desde logo a Estratégia Marítima para a Região Atlântica da União Europeia (UE). Finalmente, numa terceira parte, avalia-se em que termos a PMIUE influencia a ENM 2013-2020, concluindo-se pelo seu quase total alinhamento, embora esta também mantenha objetivos estratégicos próprios. Concluiu-se também, do presente trabalho, que a PMIUE constitui uma oportunidade única para Portugal, por adoção de um enquadramento normativo integrado proveniente da Comissão Europeia e pela utilização de uma arquitetura comum a que estão subjacentes mecanismos financeiros europeus de grande utilidade para o País. Estas vantagens deverão sobrepor-se a eventuais perdas localizadas de competências nacionais para a UE. Abstract: The Integrated Maritime Policy for the European Union (PMIUE) seeks to approach maritime affairs in the areas not covered by sectoral policies and where synergies are needed across sectors. It plans to promote “Blue Growth” in order to achieve economic growth and jobs based on a sustainable economy that depends on the sea, the “Blue Economy”. The “Blue Growth” is focused in the following areas: marine mineral resources, blue energy, aquaculture, blue biotechnology and maritime, coastal and cruise tourism. In this scope this work plans to analyze the consequences of the PMIUE for Portugal. The first chapter describes the way PMIUE strengthens the ties and coordinates the different participants in European maritime affairs: economic sectors, stakeholders, national institutions and European Union (EU) Member States. Cross-setor tools are described, namely marine knowledge, maritime spatial planning and integrated maritime surveillance. The second chapter explains how the Portuguese National Ocean Strategy 2013-2020 (ENM 2013-2020) proposes to constitute the coordinator and integrator mechanism to deal with the sea challenges in Portugal, adopting from an early stage the EU Maritime Strategy for the Atlantic Ocean. Finally, in the third chapter, the influence of PMIUE over ENM 2013-2020 is evaluated which allows to conclude an almost total agreement between both, even if the ENM 2013-2020 follows particular strategic goals. From this work it can be concluded that PMIUE constitutes a singular opportunity for Portugal to adopt framework directives and regulations coming from EU as well as to use common architecture framework programs and associated European financial mechanisms from which can benefit. These benefits should overcome eventual loss of particular national competences for the EU.