A implementação do SNC-AP e o relato financeiro: a perceção dos profissionais de contabilidade - Ribeiro, Maria Leonor Ferreira (2021)
A diversidade dos sistemas de informação no setor público e a necessidade de informações mais completas e fiáveis deram origem a um conjunto de reformas no setor público de diversos países, nomeadamente nos seus sistemas contabilísticos, com base no conceito de Nova Gestão Pública (NGP). Adicionalmente, em Portugal a crise financeira e a consequente necessidade de intervenção externa do Fundo Monetário Internacional (FMI), aumentou a necessidade de reforma de um novo normativo contabilístico. Assim, surgiu o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) para substituir o Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP). O objetivo deste estudo é conhecer a perceção dos profissionais de contabilidade das entidades de ensino sobre a implementação do SNC-AP, nomeadamente os seus impactos no relato financeiro, na sua qualidade e utilidade, assim como as condições para a adequada implementação. Assim, no contexto de um estudo exploratório foi realizado um questionário aos profissionais de contabilidade das entidades de ensino público em Portugal, a partir do qual foram obtidos os resultados analisados através de estatística descritiva e testes de inferência estatística. Conclui-se que os profissionais de contabilidade consideram que a implementação do SNC-AP não tem impactos significativos no relatório financeiro e nas suas demonstrações financeiras, no entanto contribui para o aumento da qualidade da informação financeira e na sua utilidade para os seus utilizadores. Quanto às condições das entidades e seus profissionais, conclui-se que existem condicionantes para a implementação adequada do normativo.