Evolução da governação das organizações públicas em Portugal: a emergência de modelos diferenciados - Rodrigues, Carlos Manuel da Silva (2010)
No contexto da modernização da Administração Pública portuguesa elegemos o sistema de governação, das organizações públicas, como objecto central da investigação. Interessa-nos compreender qual a evolução da governação das organizações públicas, em Portugal, saber quais os novos modelos em emergência e de que maneira estes afectam a qualidade dos serviços, sendo esta, medida pela satisfação dos profissionais. Partindo da ideia de que o "Modelo de Administração Tradicional", como modelo único para todos os tipos de organizações, não dá resposta aos actuais desafios, procuramos saber quais as mudanças que se estão a operar, sobretudo, em organizações de diferentes tipos, como institutos públicos, institutos politécnicos, escolas, hospitais, tribunais, autoridades reguladoras independentes e municípios. Procuramos saber, em particular se o diagnóstico que tem sido feito pelos reformadores é ou não desfocado da realidade e quais os pressupostos de que parte. De um modo geral, tem-se feito uma crítica severa ao "Modelo de Administração Tradicional", como se tratasse do clássico modelo burocrático weberiano, mas será que esse modelo está longe de ter incorporado os princípios originais da burocracia? Tratar-se-ia de uma adaptação cultural “à portuguesa” que não cuidou de acompanhar as práticas de gestão do serviço público com os respectivos princípios e valores inerentes? A pesquisa desenvolvida parece confirmar que assim tem sucedido. Assim sendo, a modernização administrativa que tem vindo sobretudo, a colocar a ênfase nos instrumentos de gestão poderá continuar a falhar o alvo. Nesta perspectiva, seria, antes, ao nível do modelo de governação que se produziria a maior mudança. A nossa investigação, elaborada com base no conceito de governação pública, concluiu que parece estar em emergência uma cultura de serviço público, bastante divergente da anterior, assente num "mix" de características dos vários modelos de governação que foram sendo testados, noutros quadrantes culturais. Mudanças para melhor, no domínio da qualidade da cultura de serviço público? Não será possível, para já, ajuizar a esse respeito.