Critérios de regulamentação-base aplicável à operação das aeronaves não tripuladas (Drones) em espaço aéreo nacional - Matias, Gonçalo (2016)
Se há poucos anos não era possível prever que a indústria das aeronaves não tripuladas (drones) pudesse registar um avanço tecnológico tão assinalável, menos previsível seria o crescimento que esta indústria comportaria no seio da aviação civil. É provável que aumente o número de drones em uso, bem como a variedade de finalidades da sua utilização – inclusive, que esta tecnologia venha a substituir as aeronaves tripuladas em muitas das operações comerciais. No entanto, para que tal seja possível, é necessário responder à pergunta "como irão os drones partilhar o espaço aéreo com dezenas de milhar de aeronaves tripuladas existentes, de forma segura e sustentável?". Nesta dissertação de tese de mestrado é proposto um conjunto de requisitos e limitações operacionais que encontram fundamento ora em regulamentação já existente, ora em propostas de regulamentação ainda em estudo. Ainda que os critérios que devem subjazer à regulamentação nacional que venha a ser definida tenham por base as melhores práticas desenvolvidas em diversos Estados, importa realçar que tais referenciais não estão harmonizados entre si – e que a mera análise dos pressupostos subjacentes à definição dos parâmetros de referência de cada uma das regulamentações exigiria uma investigação autónoma e exaustiva. A presente dissertação toma como válida a regulamentação dos diversos Estados, não cabendo no âmbito desta questionar a sua racionalidade ou legitimidade. A integração total da operação dos drones só será possível com a implementação de um sistema regulamentar baseado no risco da operação, proporcional e progressivo. É este o racional subjacente ao conceito de operação aplicável aos drones – pelo que se propõe um conjunto de regras, requisitos e limitações operacionais que permitem integrar parcialmente a operação de drones em espaço aéreo nacional, nomeadamente a operação que representa um risco inferior ao das aeronaves tripuladas, bem como a operação em linha de vista do operador. Finalmente, importa referir que ao longo desta dissertação foram identificadas diversas linhas de investigação que, apesar de estranhas ao âmbito da presente análise, devem ser merecedoras de uma investigação específica e autónoma.