A deficiência e o meio laboral: complexidades da (des)integração socioprofissional - Rualde, Vanessa Sofia Fonseca (2021)
As pessoas com deficiência e incapacidade (PCDI) são, ainda nos dias de hoje, sujeitas a processos de exclusão, sobretudo no que diz respeito à integração profissional. Pelo simples facto de possuírem uma deficiência, tendem, em muitos casos, a serem consideradas incapazes de exercer normalmente uma atividade profissional. Tendo esta discriminação em consideração, a Convenção Internacional dos Direitos Humanos e, no caso português, a Constituição da República, criaram um conjunto de direitos que realçam a importância de se assegurar a integração laboral das PCDI. Assim, foram criadas, por parte do governo português, um conjunto de políticas tendo em vista promover e apoiar a integração, social e profissional, desta população. Contudo, nem todas as pessoas estão a usufruir estas medidas, pelo que ainda se verificam exclusões. Desta forma, o objeto de estudo desta investigação circunscreve-se à complexidade da inserção socioprofissional de PCDI, partindo essencialmente das suas experiências e perspetivas. O objetivo central passa por compreender o posicionamento das PCDI face a estas medidas, uma vez que as mesmas nem sempre conduzem a uma integração efetiva. Portanto, através desta investigação pretendeu-se realçar o modo como as pessoas com deficiência olham para a sua relação com o mercado de trabalho e as dificuldades que têm sentido, apesar da existência de um conjunto de políticas de salvaguarda de direitos e de promoção da integração laboral. Tendo em conta este objetivo, foram realizadas entrevistas semidirigidas a oito pessoas com deficiência residentes nos concelhos de Vila Real e de Alijó, que já se debateram ou ainda debatem com os desafios subjacentes ao acesso ao mercado de trabalho. As evidências empíricas mostram que nem todas as PCDI, apesar das políticas existentes, têm acesso a uma integração profissional sustentada, sendo evidente a existência de múltiplos constrangimentos que comprometem a eficácia das políticas em causa.