O impacto da contabilidade de gestão no setor público - Estudo de caso - Lopes, Ana Lúcia de Sousa (2023)
A contabilidade, enquanto sistema de informação para organizações públicas e privadas, não pode permanecer indiferente ao aumento das responsabilidades sociais e ambientais. O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, na sua Norma de Contabilidade Pública nº 27 (NCP 27), aborda esta questão e estabelece as condições em que a informação sobre gastos e benefícios ambientais pode ser extraída de determinadas demonstrações financeiras como o Balanço, a Demonstração dos Resultados e o Anexo, possibilitam a mostra dos gastos e benefícios ambientais, contribuindo para uma contabilidade mais sustentável e alinhada com as responsabilidades sociais e ambientais das organizações. A NCP 27 recomenda o recurso aos gastos baseados em atividades (ABC), devendo os municípios afetar os gastos de acordo com a função e natureza das atividades, incluindo atividades nucleares, de apoio e auxiliares. O cálculo de gastos pelo método ABC caracteriza-se pela afetação de gastos indiretos entre atividades e baseia-se no pressuposto de que as atividades consomem recursos em vez de produtos (NCP 27). A metodologia ABC pode fornecer uma visão mais abrangente para melhor gerir os gastos, na medida em que estes devem estar ligados às atividades que consomem os recursos relevantes. Desta forma, a metodologia pode permitir uma melhor compreensão de todas as fases pelas quais o produto/serviço final passa e pode fornecer uma visão global sobre o modo como devem ser tomadas as decisões que levarão a uma maior rentabilidade de recursos. O Plano Oficial de Contabilidade de Autarquias Locais (POCAL) promove sistemas contabilísticos abrangentes e, o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), exige que os municípios introduzam sistemas de Contabilidade de Gestão como uma ferramenta importante para uma eficiente tomada de decisão, avaliando o desempenho e os resultados do projeto da administração pública e cumprindo os objetivos dos serviços que prestam aos cidadãos. No entanto, embora estes sistemas sejam obrigatórios, a sua implementação na administração pública está a ser um processo demorado. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto da implementação de um sistema de Contabilidade de Gestão nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu (SMASV), tendo por base dados concretos provenientes dos registos contabilísticos e financeiros, com a finalidade de analisar a fase de implementação, os motores e principais obstáculos à implementação, e os benefícios que o município obteve com o sistema. O principal contributo deste trabalho é a análise da implementação do método ABC numa entidade municipal, fornecendo evidências concretas dos benefícios e obstáculos associados à implementação do método num contexto específico. A implementação do sistema ABC permite que a entidade municipal melhore a sua gestão de gastos, tornando os seus serviços mais eficientes ao identificar desperdícios, otimizar processos e direcionar recursos de forma mais estratégica. A análise detalhada dos gastos associados a cada atividade proporciona uma visão ampliada sobre os gastos envolvidos, permitindo uma tomada de decisão consciente e contribuindo para a eficácia dos serviços prestados pela entidade. A metodologia ABC pretende efetuar uma melhor gestão das atividades e recursos com vista à melhoria do nível do processo e serviço prestado e gerar informação dos gastos da atividade de suporte a decisões estratégicas. O principal contributo de implementação da Contabilidade de Gestão é a eficaz gestão de gastos e a satisfação dos clientes.