Estudo do impacto da aviação na Neutralidade Carbónica em 2050. Desenvolvimento De Quatro Cenários De Evolução Das Emissões Na Aviação Civil Em Portugal Até 2050 - Filhó, Armando Manuel Mendes (2022)
A aviação civil é, no setor dos transportes, a componente que maior crescimento tem apresentado tanto em emissões de GEE como de atividade (passageiros transportados), dado que por um lado permite a deslocação entre grandes distâncias ou com uma relação custo/tempo favorável, e por outro lado, por não ter sido penalizada pelos acordos internacionais de mitigação das alterações climáticas, nomeadamente encontrando-se isenta de impostos sobre combustíveis num quadro de livre-trânsito internacional. Contudo, com vista a conter as emissões, em 2010 o setor da aviação europeu foi integrado no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), um mecanismo de regulação através da aquisição de licenças de emissão, e em 2018 surge o Carbon Offsetting and Reduction Scheme for International Aviation (CORSIA), um mecanismo internacional de regulação das emissões através da compensação das emissões excedidas. Tendo Portugal assumido o compromisso de atingir a neutralidade carbónica em 2050, o País encaminha-se de forma positiva para o seu cumprimento; contudo, e à exceção do efeito recente da pandemia de COVID-19, a aviação não só não tem reduzido as suas emissões, como é esperado um crescimento constante até 2050, tanto dos passageiros transportados como do total de emissões. Neste trabalho, o aspeto mais relevante desenvolvido foi estimar o prospetivo peso completo da aviação nas emissões nacionais, pois atualmente, para efeito de inventariação nacional e para o objetivo de neutralidade carbónica, apenas são contabilizadas as emissões associadas aos trajetos domésticos, omitindo assim o peso total das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) nos trajetos de ou para Portugal. Dele resultam quatro cenários de evolução do setor: três cenários com tendências menos favoráveis ao cumprimento das metas, e um cenário mais ambicioso que praticamente atinge a redução necessária. O trabalho conclui que é possível a aviação, mediante desenvolvimento tecnológico e com limitação do crescimento dos passageiros, ser compatível com o cumprimento da neutralidade carbónica em 2050.