Práticas Contabilísticas e fiscais do terceiro setor: Estudo de caso da Chaîne - Lopes, Cristiana Vendeiro (2018)
As Entidades do Setor Não Lucrativo (ESNL) são compostas por grupos de pessoas que se reúnem com o fim de criarem oportunamente serviços para si e para os outros, de modo a tornarem o ambiente mais saudável, mais humanitário e igual para todos, com melhor educação e cultura, sempre com o intuito de melhorarem o meio em que vivem. Devido ao relevo que estas entidades representam na economia, foi necessário reforçar as exigências de transparência relativamente às atividades que exercem e aos recursos que empregam. Através do reforço das obrigações de prestação de informação fidedigna sobre a gestão dos recursos que são confiados pelos stakeholders. Para tal, surgiu a Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor Não Lucrativo (NCRF-ESNL). Com este estudo pretendemos analisar as práticas contabilísticas e fiscais das ESNL. Para um claro entendimento do que pretendemos, começamos por explorar os tipos de Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL), a sua caraterização e enquadramento das mesmas. Abordamos a norma contabilística em vigor, nomeadamente a NCRF-ESNL, assim como os procedimentos da prestação de contas. Analisamos ainda, numa perspetiva geral, a doutrina fiscal deste tipo de entidades. De modo a consolidar todos os conhecimentos obtidos, elaboramos um estudo de caso a uma ESFL (a Chaîne des Rôtisseurs), onde pudemos investigar e compreender o problema que se gera em torno das obrigações contabilísticas e fiscais e ainda abordar algumas inquietações que foram surgindo ao longo deste trabalho. Os resultados desta investigação permitiram concluir que foram introduzidas alterações no normativo contabilístico e fiscal, aproximando as práticas contabilísticas e fiscais das ESNL das entidades comerciais. Concluímos, ainda, que existem ESFL que não dão a devida importância às obrigações contabilísticas e fiscais, e, por conseguinte, não transmitem uma gestão transparente para o Estado.