Ativos fixos tangíveis: NCRF 7 versus NCP 5 - Carreira, Francisco José Alegria (2016)
O presente trabalho é um estudo exploratório sobre um dos ativos mais expressivos nas entidades públicas e privadas, quer pelo montante decorrente dos investimentos realizados, quer pela necessidade inerente à prossecução das finalidades o que, em geral, refletem decisões estratégicas. Decorrente da recente aprovação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), o objetivo deste estudo é comparar a Norma Contabilística e de Relato Financeiro 7 (NCRF 7) com a Norma de Contabilidade Pública 5 (NCP 5), ambas relativas ao tratamento contabilístico dos ativos fixos tangíveis, evidenciando as diferenças e características particulares do setor público. O resultado alcançado expressa um nível substancial de comparabilidade, mas evidencia algumas especificidades inerentes ao âmbito de aplicação nas administrações públicas, designadamente no reconhecimento, mensuração subsequente e método de depreciação incentivado. No normativo contabilístico SNC-AP são definidas tabelas com a vida útil a utilizar para a depreciação de cada ativo fixo, enquanto que no privado, a depreciação assenta essencialmente em tabelas de base fiscal.