Análise temporal da sinistralidade laboral em Portugal de 2009 a 2019: correlação entre a atividade inspetiva e a sinistralidade laboral

• Main Author: Maria, Ricardo Gomes Dourado Mendes
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/16682
• topic: Segurança no trabalho; Acidente de trabalho; Inspeção no trabalho; Work safety; Work accident; Accident at work; Labour inspection; Portugal; MSHT

Objetivo: O objetivo principal foi proporcionar um melhor conhecimento da distribuição geográfica e temporal dos acidentes de trabalho com vista ao desenvolvimento e implementação de orientações a nível organizacional da ACT. Como objetivos secundários pretendeu-se observar a tendência dos acidentes de trabalho e analisar o impacto da atividade inspetiva sobre a sinistralidade laboral entre 2009 e 2019, avaliar o impacto dos acidentes de trabalho ocorridos em Portugal Continental na última década e correlacionar o número de acidentes de trabalho com o número de inspetores do trabalho, com o número de trabalhadores numa perspetiva distrital. Método: Para concretizar este objetivo desenhou-se uma metodologia dividida em três fases. Na primeira fase efetuou-se uma pesquisa bibliográfica, incluindo uma revisão sobre o estado da arte, pesquisa de metodologias estatísticas adequadas e enquadramento do tema. Na segunda fase efetuou-se a análise da sinistralidade laboral por distrito em Portugal continental, e uma comparação crítica das diferenças distritais quanto aos resultados obtidos. Na terceira e última fase efetuou-se a análise anual desta mesma sinistralidade correlacionando com a sua tendência e evolução com diversos marcadores de interesse, como, por exemplo o número de inspetores do trabalho. Resultados: Seria positivo que a ACT recorresse a estudos e critérios objetivos e consequentes para afetar os seus recursos, deixando critérios que, para efeitos dos fins da organização, claramente são redutores (por exemplo, o número absoluto de trabalhadores por inspetor do trabalho) ou irrelevantes (por exemplo, a preferência geográfica dos inspetores do trabalho em função da residência), por muito práticos e socialmente pacificadores que sejam. Fica evidente a existência de serviços desconcentrados que, em função dos três critérios (acidentes de trabalho, acidentes de trabalho mortais e 10.000 trabalhadores por inspetor do trabalho), necessitariam de um reforço de mais de 100%, que coexistem com outros serviços com valores abaixo de 50%. Dos dados apurados, fica clarificado que os grandes centros urbanos (sobretudo devido ao número de trabalhadores alocados a estas regiões) e áreas com forte implementação industrial (por exemplo, os distritos de Aveiro ou Leiria) necessitam de um claro reforço de meios, pelo menos para acompanhar um maior índice de sinistralidade que evidencia uma maior debilidade das organizações em conseguir proporcionar condições de trabalho com um grau de segurança dentro da média. Conclusões: Tendo como fito teleológico a diminuição dos acidentes de trabalho e a melhoria das condições de segurança e saúde no trabalho no meio empresarial nacional, considera-se que uma orientação dos meios existentes (ou vindouros) em função de um algoritmo agregador que incluísse não apenas a quantidade de trabalhadores por inspetor, mas também o número de acidentes de trabalho (especialmente os mortais) por inspetor, traria certamente frutos positivos a este desiderato de tornar os locais de trabalho mais seguros, pois o trabalho digno não se esgota em mais rendimento ou mais limitações aos poderes do empregador, mas provavelmente terá mais expoente na capacidade de proporcionar segurança e saúde nos locais de trabalho.