A (i)literacia no setor cooperativo

• Main Author: Costa, Patrícia Ávida da Cunha
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/9659
• topic: Setor cooperativo; Cooperativas; Reservas de educação e formação cooperativas; I(literacia); Cooperative sector; (I)literacy; Cooperatives reserve for cooperative education and training

Este estudo pretende analisar o grau de (i)literacia jurídico - contabilística no setor cooperativo, utilizando como indicador a reserva de educação e formação cooperativas, por se tratar de uma reserva com caraterísticas muito específicas. Após uma reflexão acerca do enquadramento jurídico e contabilístico da reserva de educação e formação cooperativas, verificou-se que não existe no Sistema de Normalização Contabilísticas (SNC) uma rubrica específica para o reconhecimento desta reserva, definida como uma reserva obrigatória por força do disposto no Código Cooperativo Português (CCoop). O SNC foi pensado, sobretudo, para as sociedades comerciais convencionais, não tendo em conta, por isso, as especificidades das cooperativas. Assim, sugerimos uma nova subconta, na rubrica das reservas legais (551), para a contabilização desta reserva, que será a subconta 5512 – Reserva de Educação e Formação Cooperativas. Apesar de esta reserva não ser considerada uma reserva legal em sentido estrito, deverá ser integrada na rubrica das reservas legais, dado que a sua constituição obrigatória decorre da lei. Utilizando uma metodologia qualitativa, com recurso ao questionário, conclui-se que, existe um significativo grau de iliteracia jurídico - contabilística numa particularidade do regime económico das cooperativas, a reserva de educação e formação cooperativas. Existem cooperativas que não têm a reserva constituída ou que, não obstante a terem constituída, admitem quer quanto ao destino da reserva, quer quanto às suas fontes, quer quanto à repartibilidade, possibilidades que a lei não permite. Nesta decorrência, não estão a relevar contabilisticamente, de forma adequada, aquela reserva, o que tem implicações nas suas demonstrações financeiras.