O dever de não concorrência dos administradores nas sociedades comerciais

• Main Author: Vieira, António Manuel Pereira Neto
• Publication Date: 2018
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10451/37207
• topic: Sociedades comerciais; Administrador; Dever de lealdade; Concorrência; Teses de mestrado - 2018; Direito

A presente dissertação tem por objecto de estudo o dever de não concorrência dos administradores no direito societário português. A abordagem do presente tema revela-se necessária, devido à relação de proximidade do administrador com a actividade da sociedade e à insuficiência da lei na tutela do interesse societário. No que concerne ao dever de não concorrência dos administradores, esta insuficiência advém da falta de adequação da lei portuguesa ao escopo da proibição. Acresce que, devido à complexidade da sua estrutura, a análise do dever tem suscitado dificuldades atinentes à sua concretização junto da doutrina e da jurisprudência, permanecendo, assim, diversas dúvidas relativamente ao seu âmbito de aplicação. No presente trabalho serão apreciadas diversos aspectos relativos à delimitação do dever de não concorrência dos administradores nas sociedades comerciais, nomeadamente: o seu enquadramento histórico e legal, a análise da sua natureza jurídica, a delimitação do seu âmbito material de aplicação, os mecanismos atinentes à protecção do interesse societário e a sua pós-eficácia. Com a abordagem das questões propostas, será possível proceder a um aprofundamento da delimitação da temática e a uma adequação da concretização do escopo da proibição.