Biased facial recognition technologies in the realm of corporate liability - Tavares, Kalleny dos Santos (2023)
Esta dissertação aborda o viés da tecnologia de reconhecimento facial no contexto de ações de responsabilidade. O intuito desta investigação é analisar os casos em que o reconhecimento facial não consegue autenticar e identificar determinados indivíduos, reconhecer as causas e propor potenciais soluções. Além disso, analisa os desafios relacionados à busca de indenização em casos de responsabilidade civil. As novas tecnologias desafiam as leis tradicionais de responsabilidade, fazendo a questão da responsabilidade pela tecnologia de reconhecimento facial enviesada ganhar maior destaque nas discussões. A análise também engloba um estudo do impacto da legislação europeia de não-discriminação. Esta pesquisa analisa tanto a legislação europeia como a nacional de países membros, bem como artigos escritos por estudiosos e jurídicos renomados. Com isso, entende-se que a necessidade de criar de uma base de dados mais inclusiva para grupos minoritários é crucial para mitigar o viés da FRT. Além disso, embora os esforços da Europa para modernizar as leis sejam evidentes, várias lacunas impedem o acesso à indenização em processos de responsabilidade civil.