Contabilidade de gestão nos municípios portugueses: adoção e divulgação - Esteves, Ricardo André Alves (2023)
O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas estabelece a obrigatoriedade da implementação da contabilidade gestão nos municípios portugueses, prevendo a divulgação da respetiva informação na prestação de contas. Neste contexto, a presente investigação tem como principais objetivos estudar a implementação da Norma de Contabilidade Pública (NCP) 27 nos municípios portugueses, no que se refere à adoção de um sistema de contabilidade de gestão e à divulgação da respetiva informação na prestação de contas. Para atingir estes objetivos, recolheram-se os dados através da realização de um questionário. Os resultados obtidos demonstram que 66,3% dos municípios inquiridos já iniciou o processo de implementação da NCP 27. Os principais fatores que dificultam a sua implementação são a falta de recursos humanos e a dificuldade na obtenção dos dados para o sistema de contabilidade de gestão. Quanto à divulgação da informação da contabilidade de gestão prevista nos pontos 34 e 37 da NCP 27, a maioria dos municípios inquiridos limita-se a divulgar apenas os custos, não cumprindo com a exigência de divulgar informações relativas aos rendimentos e resultados.