O tratamento contabilístico e fiscal das fundações sem fins lucrativos em Portugal

• Main Author: Domingues, Mariana Isabel Carvalho
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/17534
• topic: Terceiro setor; Entidades do setor não lucrativo; Fundações; NCRF-ESNL; IRC; IVA; Contabilidade; Fiscalidade; Portugal

Fazendo juz à sua longa história, as fundações sem fins lucrativos apresentam-se hoje na moderna sociedade como agentes filantrópicos e altruístas. Aliadas a grandes empresas ou desenvolvidas por pessoas singulares, estas entidades colmatam falhas do setor público no auxílio e prestação de cuidados sociais às comunidades, não sendo, no entanto, alheias a eventuais rendimentos que possam ser gerados a partir das atividades que desenvolvem. Esta dissertação tem como objetivo estudar e retirar algumas conclusões acerca do estado atual do universo fundacional em Portugal, conjugando o recente regime jurídico específico com as também recentes normas contabilísticas existentes e aspetos fiscais. Através da realização de um questionário a 108 Fundações existentes em Portugal, o estudo revelou que a introdução de normativos apropriados foi considerada positiva pelas entidades, esperando-se ainda assim, futuramente, mudanças essencialmente no campo da fiscalidade, tendo em vista a dinâmica internacional.