Justiça restaurativa no sistema tutelar educativo : perspetivas de profissionais sobre as experiências das vítimas

• Main Author: Santelmo, Teresa Teixeira
• Publication Date: 2016
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/21500
• topic: Justiça restaurativa; Justiça juvenil; Vítimas; Técnicos; Restorative justice; Juvenile justice; Victims; Technicians

A justiça tradicional que se manifesta, maioritariamente, através de medidas privativas de liberdade, tem-se verificado ineficaz ao nível da diminuição da taxa de reincidência e tem apresentado alguns prejuízos, como os custos elevados para o Estado. Por esse motivo, a literatura tem apontado vantagens de um modelo de justiça alternativo – justiça restaurativa. Este estudo insere-se no Projeto “Reparation to the victim in the European Juvenile Justice Systems: Comparative analysis and transfer of best practices” (REVIJ), que visa criar uma justiça alternativa e/ou complementar à justiça atual, de maneira a tentar colmatar as limitações existentes na resolução de crimes. Este estudo explora as perceções de técnicos de apoio à vítima e técnicos de reinserção social, quanto aos significados e experiências das vítimas, aquando a sua participação em processos de justiça restaurativa. Para tal, foram realizadas, transcritas e analisadas entrevistas semiestruturadas a oito profissionais. Os dados sugerem que a justiça restaurativa é um processo ainda muito embrionário em Portugal, sendo escassa a experiência dos profissionais, e insuficientes a formação, os recursos humanos e os materiais para a sua implementação. Para além disso, os dados revelam que persiste uma cultura de justiça centrada no ofensor e na sua punição, o que faz com que a vítima não seja incitada a participar no processo do qual faz parte. Por este motivo, torna-se difícil extrair conclusões acerca do impacto deste modelo na vítima.