Modelos locais de governação na educação - Moreira, Ana Gabriela S. C. (2023)
A descentralização de competências na área da educação assume, na atualidade, uma grande pertinência e relevância, para as autarquias e para os agrupamentos e escolas não agrupadas. Os modos de regulação da ação educativa local e territorial tanto podem corresponder a um padrão de domínio e de subordinação ou a um padrão de participação, de co-autoria ou regulação sociocomunitária. Esta é a ambivalência, a ambiguidade, a incerteza central que podem colocar em crise a ação do Estado enquanto garante último da justiça, da democracia e da equidade. Com o trabalho de investigação pretendemos estudar os diferentes modelos de governação, na área da educação, adotados em diferentes municípios, para conseguir analisar como é que esses modelos contribuem para o desenvolvimento das pessoas, das organizações e dos contextos locais. Para a realização da investigação sobre os diferentes modelos de governação, na área da educação, iremos considerar os 17 municípios da AMP e os agrupamentos e escolas não agrupadas desses mesmos municípios. A metodologia de investigação assumirá uma natureza mista. Através da metodologia qualitativa pretende-se produzir uma revisão sistemática de literatura, investir no trabalho de campo, com inquéritos por entrevista aos presidentes das câmaras municipais dos 17 municípios da AMP, complementando com uma análise documental das cartas educativas, dos regimentos e das atas dos conselhos municipais de educação, dos projetos educativos municipais, caso existam. Na metodologia quantitativa pretende-se inquerir por questionário os diretores e presidentes do Conselho Geral dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da AMP. Perspetiva-se que se encontrem várias formas de governação, desenhando-se três tipos possíveis: uma regulação sociocomunitária, uma regulação municipalista, e uma regulação centralista de natureza ambígua, tornando incerto o sentido do desenvolvimento da educação no território.