Intervenção na abertura do 5º Congresso da SOPCOM - Pinto, Manuel (2008)
O 5º Congresso da Associação Portuguesa de Ciências da Comunicação ocorre num momento particularmente delicado e complexo, que torna o tema escolhido sobremodo oportuno e desafiador. Sublinharei dois aspectos que ilustram tal relevância: os debates que, na sociedade portuguesa, em particular na esfera política, se vêm travando acerca da liberdade de expressão e da legitimidade e bondade da orientação das políticas de regulação; e, por outro lado, a emergência e pujança da produção discursiva de novos actores sociais, que tiram partido das novas ferramentas e plataformas que se desenvolveram no espaço da web. Ao contrário do que parece, nem um nem outro destes processos é de leitura linear e simples, visto que em torno de cada um deles se jogam interesses e estratégias que complexificam o jogo dos poderes em presença e constituem reptos ao exercício da cidadania. O primeiro processo é bem mais do que mais uma tentativa de o poder controlar os media, antes se inscrevendo num fundamental debate, que está longe de estar feito, que é o das relações e equilíbrios entre regulação e auto-regulação. Ora, à imputada ‘fúria regulamentadora’ não se tem contraposto uma enérgica afirmação – não apenas retórica - da via auto-regulamentadora, mas a aparente recusa de toda a regulação, quer da hetero, quer da auto-regulação.