Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana na prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave: o caso do Comando Territorial de Lisboa - Magalhães, José (2014)
A investigação criminal, não pode ser entendida como uma disputa de interesses, deve ser vista numa ótica de cooperação e partilha. Nesta perspetiva, é essencial verificar-se uma aposta no melhoramento das capacidades de determinados intervenientes, bem como, relativizar aquilo que são as competências rígidas e demasiado taxativas previstas na Lei de Organização de Investigação Criminal. Neste contexto, surge o presente Relatório Científico Final do Trabalho de Investigação Aplicada, intitulado “Os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana na prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave: o caso do Comando Territorial de Lisboa”, que tem como objetivo geral, averiguar quais as competências atribuídas aos Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana para desempenhar as funções de prevenção e investigação da criminalidade violenta e grave, procurando verificar a necessidade de um possível alargamento dessas mesmas competências. Em termos estruturais, este trabalho divide-se em duas partes essenciais, uma parte teórica e uma parte prática. Na primeira, foi efetuada a pesquisa bibliográfica por forma a sustentar toda a revisão da literatura. Por sua vez, numa componente mais prática, procedeuse à recolha e análise de dados através da aplicação de entrevistas, que contribuíram para dar resposta às questões levantadas, verificar as hipóteses, assim como tecer algumas conclusões relativas ao estudo. Conclui-se que, os Núcleos de Investigação Criminal da Guarda Nacional Republicana, na área territorial objeto de estudo de caso, para assumir a responsabilidade pela criminalidade violenta e grave necessitariam de ampliar as suas capacidades, em termos de número e formação de meios humanos, considerando-se que não detém neste momento as capacidades suficientes para tal desafio. Por outra perspetiva, para conseguir uma maior flexibilidade no sistema de investigação criminal, é essencial transformar aquilo que são as competências de reserva absoluta da Polícia Judiciária em competências de reserva relativa, dando assim a possibilidade aos Procuradores do Ministério Público de terem uma maior abertura para fazer a atribuição dos processos entre os diversos Órgãos de Polícia Criminal.