Reflexos da cisão luterana em legislação diocesana católica? - Conde, Antónia Fialho (2019)
O Concílio de Trento foi encerrado a 4 de Dezembro de 1563, e no mês seguinte o Papa Pio IV aprovou em Consistório as resoluções conciliares. A 29 de Agosto de 1564 o Cardeal D. Henrique, Arcebispo de Lisboa e legado a latere, em carta patente deter- minou que em todo o reino fosse dado conhecimento aos éis das determinações do Concílio, já impressas em português