O CONTRIBUTO DO SISTEMA FISCAL PARA A COMPETITIVDADE DAS PME - Pereira, Liliana (2022)
O tecido empresarial português é constituído essencialmente por Pequenas e Médias Empresas (PME) as quais, pela sua importância na criação e manutenção do emprego e a sua constância ao longo das crises económicas devem ter um regime tributário mais favorável e simplificado. Esse tratamento não deve ser visto como uma exceção, mas como parte de um sistema tributário que visa dar um tratamento fiscal distinto das grandes empresas, que contenha normas e procedimentos simples e Benefícios Fiscais (BF).