RESULTADO CONTABILÍSTICO VERSUS RESULTADO FISCAL Uma diferença substancial e os seus efeitos de cash-flow - Schaller Dias Gonçalves, João (2018)
A problemática e o grau de diferença entre o resultado contabilístico e resultado fiscal tem vindo a ser tratado de uma forma sistemática e com muito a propósito por algumas das mais competentes personalidades do espectro da nossa economia. Esta diferença tem vindo a agravar-se muito por força das necessidades crescentes dos estados para financiar os seus deveres enquanto estruturas que garantem o bem-estar das populações. É sabido que vários são os óbices ao desenvolvimento da nossa economia, a sua falta de competitividade é explicada por muitos factores, destacando entre muitos, a sua deficiente consistência no financiamento, com o estrangulamento das empresas potenciado pelos problemas do sistema financeiro, a morosidade do sistema judicial português que também assume importantes premissas decisórias na relação com os agentes detentores de capital para investir, mas também o sistema fiscal em voga e a sua permanente difícil relação com a estabilidade. Para termos ideia, nos últimos 5 anos a taxa de IRC, imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas, alterou três vezes, passando de 25% em 2012 para 23% em 2013 e 21% em 2016. Só em 2015 foram aprovadas mais de 25 medidas legislativas a alterar as regras deste jogo económico, isto num mercado global tão competitivo não pode resultar numa grande coisa positiva para a nossa economia. As empresas e consequentemente os grupos económicos multinacionais olham para as questões da estabilidade com grande atenção valorizando de sobre maneira estas questões, dedicando e empenhando muitos recursos na optimização da sua situação fiscal. O sistema contabilístico português baseado no apuramento do lucro pelo SNC – Sistema de Normalização Contabilística caracteriza-se como suporte ao apuramento do resultado fiscal, este que é a consequência da aplicação das especificidades do sistema fiscal português corrigindo o resultado contabilístico e alterando a colecta que resultaria directamente com a aplicação da taxa de IRC sobre o resultado contabilístico. Este estudo procura analisar e quantificar a influência da fiscalidade no apuramento da colecta em Portugal, bem como mostrar de como nos últimos 5 anos as alterações da fiscalidade influenciaram negativamente os cash-flows disponíveis das empresas.