OS DIREITOS DA CRIANÇA. - Rodrigues, Maria (2019)
A participação das crianças na sociedade é um direito afirmado pela Declaração sobre os Direitos das Crianças desde a sua ratificação em Portugal, em 1990. Sendo este o tema em estudo, constata-se que a sua efetivação na vida das crianças é muito condicionada pelas conceções sociais da infância e pelas políticas e práticas para a infância, em Portugal. Não obstante, esse condicionamento parece mais acentuado na faixa etária entre os zero e os três anos de idade. Para enquadrar a infância em Portugal descreveu-se sucintamente o percurso desta até aos dias de hoje, a creche como contexto das crianças pequenas, bem como as críticas de vários autores que realçam uma não participação da criança em prol do interesse dos adultos. Assim, este estudo pretende realçar a importância que o tema tem no desenvolvimento das crianças e na construção de uma cidadania ativa na qual o educador de infância tem um papel fundamental. Para o efeito, optou-se por uma metodologia qualitativa com a recolha de cinco entrevistas a educadoras que exercem funções no contexto da creche. O estudo revela que as educadoras procuram proporcionar o máximo de escolhas feitas pelas crianças e têm em conta as opiniões destas no dia-a-dia da creche, reconhecendo na criança um ser de direitos próprios e a importância da cidadania e da participação para o seu desenvolvimento. Em contrapartida, reafirmam as dificuldades e entraves descritos pelos autores ao longo do presente trabalho, espelhadas no contexto da creche, isto é, as políticas e práticas existentes em Portugal, a legislação vigente, bem como a visão que a sociedade tem da infância (as educadoras, as famílias, a restante equipa educativa, a comunidade e a própria instituição), ainda estão aquém do desejado para uma efetivação real dos direitos de participação das crianças. Porém, verifica-se nos testemunhos das educadoras uma mudança real e prometedora nas suas ideias e na sua ação educativa e pedagógica para a efetivação do direito de participação das crianças pequenas.