Integração da ação climática nos instrumentos de gestão territorial : o caso de Viana do Castelo - Soares, Maria da Conceição da Cunha Aragão (2024)
De acordo com as Nações Unidas, cerca de 74% da população europeia vive em zonas urbanas, valor que deverá atingir os 80% até 2050. Esta tendência implica uma cada vez maior pressão populacional e ambiental nos meios urbanos, para além disso muitas são amplificadas pelos efeitos das alterações climáticas. Contudo, o atual contexto de revisão dos Planos Diretores Municipais, e em sequência os restantes instrumentos de gestão territorial, assim como a elaboração do plano de ação climática e outros documentos estratégicos do município, apresentam uma oportunidade para projetar territórios mais habitáveis, saudáveis e resilientes. Esta oportunidade não pode ser desperdiçada, os processos de revisão dos instrumentos de gestão do território são complexos e longos, muito mais do que seria de desejar. As alterações climáticas são um desafio que exige respostas concertadas a nível global e ações adequadas a nível local. Para limitar os impactes das alterações climáticas é preciso reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), descarbonizar a sociedade e adaptar os municípios às mudanças previsíveis, de forma a reduzir os efeitos negativos das alterações climáticas nos ecossistemas e na qualidade de vida das suas populações. É no âmbito do ordenamento do território, que muitas das decisões com impacte na capacidade de adaptação do território e da sociedade aos efeitos das alterações climáticas podem ser tomadas, este tem sido identificado como um meio fundamental para a concretização da adaptação às alterações climáticas. A existência de níveis diferenciados de exposição e de sensibilidade territorial às alterações climáticas origina que, tanto em termos de vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas, como nas condições para fazer face a esses efeitos, seja necessário equacionar para cada território as medidas adequadas de adaptação. A abordagem do ordenamento do território permite evidenciar as condições específicas de cada território e tomá-las em devida consideração na análise dos efeitos das alterações climáticas. Assim, deve existir uma compatibilização entre a proposta dos Planos Municipais de Ordenamento do Território e um elevado nível de proteção, valorização do ambiente e combate às alterações climáticas. Com este trabalho pretendeu-se definir medidas para inclusão da ação climática nos instrumentos de gestão territorial, que permitam tornar o território mais resiliente às questões das alterações climáticas, utilizando Viana do Castelo como caso de estudo. A metodologia para a realização deste trabalho passou por uma revisão bibliográfica relativa aos temas em causa: 1. O que é o planeamento e ordenamento do território; 2. O que são as alterações climáticas e os seus impactes; 3. Qual o enquadramento legal dos instrumentos de planeamento e gestão territorial; 4. Qual o enquadramento legal no âmbito das alterações climáticas; 5. Analisar quais os PDM´s de 3ª geração que incorporaram medidas no âmbito das alterações climáticas; 6. Como esses PDM’s o fizeram; 7. Tipos de medidas que os Planos Municipais de Ação Climática preconizam para os diferentes instrumentos de planeamento e gestão territorial. Com este trabalho conclui-se que importa desenvolver uma ação integrada que incorpore no planeamento do território: a) medidas de mitigação das causas das alterações climáticas, com foco na redução de emissões de GEE e no aumento da capacidade de sequestro de carbono; b) medidas de adaptação aos efeitos e impactes das alterações climáticas no território, através da regulação dos usos do solo, influenciando mudanças nas atividades e estilos de vida. Os planos municipais deverão passar a integrar políticas e medidas destinadas a incrementar a eficiência ambiental, entendida como a otimização da utilização dos recursos naturais primários - energéticos, hídricos, solo e materiais, seja do ponto de vista da adaptação, promovendo a eficiente utilização de recursos limitados e a minimização de riscos associados aos impactes das alterações climáticas, seja do ponto de vista da mitigação, porquanto contribuem para a redução do consumo energético e inerente diminuição de emissões de gases com efeito de estufa, bem como para a manutenção e aumento da capacidade de sumidouro. Este contributo passará também pelo estabelecimento de regras e parâmetros para o licenciamento das operações urbanísticas que incentivem a adoção de soluções de eficiência hídrica, energética, de materiais, entre outras, nas áreas de desenvolvimento territorial ou na reabilitação e restruturação de preexistências, assegurando a reutilização, recuperação e renovação dos recursos, num processo integrado, tendo em conta as perspetivas de mitigação e de adaptação às alterações climáticas.