Do propósito humanista à apropriação securitária. Reflexões sobre a segurança humana

• Main Author: Kowalski, Mateus
• Publication Date: 2023
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11144/6458
• topic: Relações Internacionais; Humanismo; Segurança Humana; Apropriação Securitária; Direito Internacional

O presente texto tem como intuito constituir uma reflexão sobre uma temática que, embora assente num propósito humanista, se presta a uma apropriação por atores que encontram nela uma base de legitimidade para prosseguir interesses próprios deslocados do ideal humanista: a segurança humana. A segurança humana enquanto doutrina ou conceito normativo serve de base epistemológica a uma importante linha de análise e ação que tem vingado não apenas na academia, mas também – e tal é particularmente relevante – no quotidiano da ação política e na forma como a opinião pública em geral perceciona o contexto em que se insere. A questão de partida para esta reflexão é a de saber até que ponto a segurança humana constitui um conceito normativo adequado e suficiente para se analisar e, porventura, agir sobre a realidade tendo a proteção do ser humano como fim. Pretende-se, assim, sugerir algumas pistas de reflexão sobre o que significa securitizar atividades e necessidades humanas enquanto discurso legitimador de uma forma de pensar e agir, e quais as suas consequências. Para tal, o presente texto procurará, primeiro, perscrutar o conceito de segurança humana para, depois, destacar algumas das perspetivas inovadoras que o conceito acarreta e, finalmente num terceiro momento, salientar alguns dos desafios com que esta abordagem se depara.