De Roma a Amesterdão: o caminho da integração europeia

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Main Author: Soares, António Goucha
Publication Date: 1999
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.5/1189
Summary: O texto aborda os principais momentos político-institucionais que caracterizam o chamado processo de integração europeia procurando, ainda, fornecer instrumentos interpretativos das mais importantes mutações constitucionais ocorridas ao longo desse processo. Assim, e após breve resenha do contexto que presidiu à formação das Comunidades Europeias, são evidenciados os marcos fundamentais de desenvolvimento do processo de integração, como sejam, o aprofundamento e o alargamento das Comunidades Europeias; o Acto Único; o Tratado de Maastricht e a formação da União Europeia; o Tratado de Amesterdão.
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