Proposta de plano nacional para a cidadania e educação fiscal - Santos, Paulo André Guardado Fernandes (2023)
Os temas da Cidadania e Educação Fiscal têm vindo a assumir, na última década, especial importância junto de Instituições Internacionais e de muitos Estados. A aposta na formação dos seus cidadãos numa cultura de empatia com o Estado fiscal faz parte das políticas públicas desenvolvidas por muitos Governos. O seu objetivo é promover a literacia, cultura, consciência e moralidade fiscais, bem como diminuir a fraude e evasão, e aumentar os níveis de cumprimento voluntário das obrigações. Em Portugal, somente num “agora recente” se começaram a dar os primeiros passos. Com a presente dissertação foi nossa intenção estudar o que de melhor se tem feito no domínio da Educação Fiscal em diversos países. Acompanhando a experiência por eles adquirida, neste estudo desenvolvemos e estruturamos um conjunto de propostas e ensinamentos para colocar à disposição de todos os cidadãos, independentemente da sua idade ou grau de escolaridade, na forma de um Plano Nacional de Cidadania e Educação Fiscal. É consabido que os programas de Educação Fiscal se afirmam como importantes ferramentas para que Governos e Administrações Tributárias. Ajudam igualmente na participação dos cidadãos nas decisões de afetação das receitas para o cumprimento das tarefas fundamentais que, nos termos da Constituição, incubem ao Estado, e da sua posterior fiscalização. Na proposta apresentada estudamos os conceitos de cidadania, cidadania fiscal, educação fiscal e moral tributária e abordamos a importância dos impostos para a manutenção do Estado social, bem como as consequências negativas para a sociedade do resultado da fuga ao pagamento do imposto. Atendo a esta realidade, e tendo presente em particular a experiência do Brasil, para além dos diversos projetos desenvolvidos em Portugal, apresentamos um Plano Nacional de Cidadania e Educação Fiscal a implementar, a nível macro, em Portugal. Plano este que se pretende integrador das várias gerações integrantes da sociedade portuguesa e centralmente articulado. Deve ser promovido e desenvolvido por um conjunto de atores, para se chegar à sociedade como um todo.