Direito Penal Do Inimigo: Uma Mudança Paradigmática Do Direito Penal - Domingues, Bernadete Lima (2021)
Percebe-se, no mundo contemporâneo, um claro desequilíbrio do Direito penal que deve ser entendido como ultima et extrema ratio e não como prima solo et unica ratio. Impõe-se uma convergência das atuais linhas de pensamento científico, para fins de afirmação do ser humano como ser de liberdade e como ser de responsabilidade, consubstanciado no Direito penal do ser humano