A importância da segurança e privacidade da informação: análise do estudo elaborado pelo Estado para a implementação do registo de saúde electrónico - Gomes, Paulo (2010)
O registo de saúde electrónico, que faz parte das chamadas medidas de saúde electrónica ou e-saúde (e-health), apresenta-se como uma das ferramentas da reforma do sistema de saúde em que Portugal tem vindo a apostar. Esta medida levanta uma série de questões importante no que diz respeito à regulação e organização do sistema de saúde, a princípios de direito, nomeadamente a volta da noção de privacidade, e à segurança da informação de utentes ou doentes. Depois de dar um enquadramento geral do problema em apreço e da evolução recente do sector, neste trabalho, trataremos das questões de regulação, de direito e de segurança que se vislumbram com a implementação de um registo de saúde electrónico.