Evolução da Fiscalidade Verde em Portugal em IVA e IRC e a relação com a economia circular: Resultados preliminares

• Main Author: Borrego, Ana Clara
• Publication Date: 2018
• Other Authors: Carreira, Francisco José Alegria
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/28119
• topic: Economia Circular; Fiscalidade Ambiental; Fiscalidade Verde; IVA; IRC; Circular Economy; Environmental Taxation; Green Taxation; VAT; Corporate Taxation

Com esta investigação pretende-se compreender a evolução da fiscalidade verde, em Portugal, no caso do IVA e do IRC, bem como o papel que aqueles impostos podem ter enquanto ferramentas para alcançar objetivos da economia circular. Verificámos que, não obstante existirem normas de fiscalidade ambiental vocacionadas para os vetores da economia circular, quer em IRC desde 1997, quer em IVA desde 1992, as normas em vigor focam-se muito na mobilidade empresarial mais sustentável em relação às viaturas ligeiras de passageiros, no tratamento de resíduos e na gestão florestal, ficando muito aquém das suas potencialidades em prol da economia circular, pois continuam a faltar normas relacionadas diretamente com a extração de matérias-primas, produção e distribuição mais sustentáveis.