Um olhar psicológico sobre a lei tutelar educativa : “penas” severas na delinquência juvenil? - Gaspar, Rosalina Moreira (2018)
A severidade das penas não previne a criminalidade, uma vez que as sanções penais não provocam a intimidação esperada na forma de prevenção especial ou geral, tornando-se desnecessário o aumento da severidade punitiva. A presente investigação tem por objetivo geral a análise da severidade punitiva e psicologização nos processos de Lei Tutelar Educativa na comarca de Leiria. Procurará compreender de que forma e com que veemência são penalizados os diversos tipos de delinquência juvenil e analisar a frequência da presença da avaliação psicológica nas solicitações do tribunal ao nível das várias medidas tutelares educativas. Nesse âmbito a elaboração desta investigação foi desenvolvida por via da aplicação do Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização (Criminalização Secundária - Transgressionalidades e Delinquência Juvenil) (ISPP-CS-TDJ) desenvolvido por Poiares (2011), através de análise documental incidindo sobre processos judiciais cuja tramitação já passou em julgado. Foram analisados 60 processos instaurados ao abrigo da LTE com medidas aplicadas entre 2003 e 2015 nos tribunais da comarca de Leiria. Deste estudo descritivo foi possível verificar um índice de severidade punitivo de intensidade mínima e um índice de psicologização nulo.