Inspeção/fiscalização no âmbito das atividades realizadas na unidade operacional I : Porto : na unidade regional do norte da ASAE - Neto, Carla Serena Pereira (2018)
O conceito de segurança alimentar tem evoluído ao longo do tempo, com o objetivo de acompanhar a crescente preocupação com a saúde pública dos consumidores, que se encontram cada vez mais informados e exigentes acerca dos diferentes produtos alimentares disponíveis no mercado. De forma a corresponder à espectativa dos consumidores, em termos de qualidade e segurança, os operadores económicos são obrigados a cumprir a legislação atualmente em vigor, no que diz respeito à higiene e segurança alimentar dos géneros alimentícios que colocam à venda. A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), como autoridade fiscalizadora do mercado, tem como dever assegurar que a legislação é cumprida. Assim, o presente trabalho tem como objetivo expor as atividades desenvolvidas, ao longo do estágio curricular realizado na Unidade Operacional I (UOI) – Porto da Unidade Regional do Norte da ASAE. De forma mais concreta, procurou-se perceber as condições de segurança e higiene alimentar, ao nível do setor de restauração e bebidas e as causas e distribuição das principais infrações detetadas. Como conclusão genérica é possível afirmar que os estabelecimentos de Restauração e Bebidas (abrangidos pela zona de atuação da UOI) realizam práticas seguras na manipulação dos alimentos que oferecem aos consumidores. Para além deste setor, foram explorados os requisitos obrigatórios ao nível da indústria alimentar de produtos cárneos e em estabelecimentos de venda desses produtos (talhos). Ademais, foi analisado o contributo do Plano Nacional de Colheita de Amostras, como parte integrante do Plano Nacional de Fiscalização Alimentar e, por fim, a problemática da fraude em suplementos alimentares.