O trabalho em plataformas digitais e a “subordinação algorítmica” - Gomes, Patrícia Oliveira (2024)
O trabalho em plataformas digitais tem assumido particular relevância nos últimos anos. Nesta dissertação propomos analisar as principais questões que têm sido levantadas continuamente no âmbito do Direito do Trabalho. Propomo-nos a investigar o problema da correta qualificação daqueles que trabalham nas plataformas digitais, com particular enfoque na análise da presunção de laboralidade prevista no artigo 12º - A do Código do Trabalho, introduzida pela Lei nº 13/2023, de 3 de abril. Discutiremos se estes trabalhadores devem ser considerados subordinados, independentes ou se há espaço para uma categoria intermédia. A União Europeia também tem manifestado preocupações, não apenas com o estudo profissional de quem trabalha nas plataformas, mas igualmente com a regulamentação da utilização de sistemas algorítmicos e proteção de dados pessoais. Neste contexto, analisaremos a proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à melhoria das condições de trabalho nas plataformas digitais. É, também, nosso objetivo refletirmos sobre o uso dos algoritmos no contexto das plataformas, apontando os desafios que têm surgido e sugerindo eventuais estratégias para mitigar os impactos das decisões automatizadas, através de uma supervisão humana. Por fim, exploraremos se a gestão algorítmica poderá estar a substituir a subordinação jurídica tradicional por um novo modelo de subordinação. Será possível falarmos de “subordinação algorítmica”?