SIRESP: de parceria público-privada à nacionalização

• Main Author: Folgado, Joana Filipa Rodrigues
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.21/17436
• topic: PPP; SIRESP; VFM; Nacionalização; Nationalization

O aparecimento das PPP foi um ponto de viragem nas relações entre privados e público, dado que permitiu ao Estado suprimir as necessidades da sociedade, em termos de serviços e infraestruturas, sem ter a responsabilidade de financiar as operações e assumir funções, para as quais não está de todo preparado. Nos contratos de PPP, o privado está presente em todas as fases do processo acabando por ficar encarregue não só do financiamento, como também da gestão, aconselhamento e inovação, ou seja, assume uma percentagem superior de risco. A transição de PPP para empresa Nacional, não foi um processo linear, verificando-se constantes desentendimentos entre as partes, que só atrasaram o inevitável, e aumentaram custos desnecessários para a sociedade. De modo a analisar os vários cenários e alternativas, foram analisados 3 cenários, onde consequentemente se chegou à conclusão de que o cenário 2, apesar de extremamente aliciante, nunca seria possível, fundamentalmente devido às lacunas de liderança do Estado, portanto, o cenário 3 acabou por ser o cenário observado, confirmando a falta de instrumentos de gestão do domínio público, pelo facto de o mesmo recorrer ao setor privado mais uma vez, para assumir determinadas funções em regime de prestação de serviços.