A influência do governo das sociedades na gestão fiscal: estudo para as empresas cotadas na Euronext Lisbon

• Main Author: Pinto, José António Madureira
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10773/35824
• topic: Governo das sociedades; Gestão fiscal; Planeamento fiscal; Elisão fiscal; Conselho de Administração; Estrutura acionista; Auditoria

Os impostos são a principal via de receita de um Estado e são, ao mesmo tempo, um dos custos mais importantes para as empresas. A gestão desse custo é fundamental para a competitividade e afirmação das empresas num contexto global e de forte concorrência. Contudo, as empresas não otimizam a gestão fiscal da mesma forma e o governo das sociedades é apontado como um dos seus determinantes. Neste contexto, o objetivo deste estudo é analisar a influência do governo das sociedades na gestão fiscal das empresas cotadas na Euronext Lisbon para o período de 2017 a 2021. Para tal, utilizou-se uma metodologia quantitativa e construiu-se um modelo econométrico. Para a gestão fiscal usou-se como variável a taxa efetiva de imposto e para o governo das sociedades foi criado um blend de variáveis que o procuram representar, nomeadamente o sistema de remuneração e incentivos, as características do conselho de administração (CA), a estrutura acionista e a auditoria. Os resultados sugerem que as variáveis assiduidade às reuniões do CA e a existência de uma comissão de auditoria influenciam positivamente a gestão fiscal. Enquanto as variáveis proporção de administradores não executivos, administradores com expertise fiscal, proporção de mulheres no CA e a empresa ser familiar influenciam negativamente a gestão fiscal. Já as variáveis relacionadas com o sistema de remuneração, a dimensão do CA e a proporção de administradores independentes não parecem influenciar a gestão fiscal. Os resultados obtidos são consistentes com a literatura existente e corroboram a não linearidade dos efeitos de vários mecanismos de governo na gestão fiscal. Os efeitos dos diferentes mecanismos dependem dos interesses dos stakeholders que prevalecem e de que forma estes conseguem ser canalizados por cada mecanismo. Este estudo aporta contributos, tanto para a comunidade académica, como para o mundo empresarial (acionistas, gestores, auditores, contabilistas e consultores), assim como para os reguladores/legisladores que lidam com o governo das sociedades e as questões tributárias.