Severidade punitiva: uma visão juspsicológica das medidas tutelares educativas - Cunha, Cátia Isabel da Cruz (2014)
A pretensão desta investigação reside no objetivo de indagar acerca da Severidade Punitiva presente na Justiça de menores em Portugal, bem como, na participação da Psicologia ao longo de todo o processo. Para isso recorreu-se à utilização de um instrumento designado por Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização sob a Criminalização Secundária, que foi concebido na Faculdade de Psicologia, agora Escola de Psicologia e Ciências da Vida. Em 2011 este instrumento foi reconfigurado para menores (TDJ), sendo esta a versão que irá ser utilizada no desenrolar da presente investigação. Destina-se à análise processual desvendando o nível de severidade e psicologização exercido durante todas as fases processuais. Esta grelha foi aplicada em processos abrangidos pela Lei Tutelar Educativa. Tendo sido a amostra recolhida no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, é constituída por 10 processos correspondentes a um total de 17 sujeitos. Os resultados obtidos, são meramente indicativos, não podendo ser generalizados visto a pouca representatividade da amostra.