Actividades de enriquecimento curricular: Que contributo na construção e desenvolvimento de uma Política Educativa Local? Estudo de caso numa Autarquia da Área Metropolitana de Lisboa. - Pepe, Dora Isabel Sim Sim Nunes (2012)
A presente investigação integra-se no âmbito da Administração da Educação e, em particular, na transferência de competências do poder central, para o poder local, considerando as Autarquias como as entidades politicamente credíveis e localmente sustentadas na implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), nas escolas de 1º CEB. Esta medida legislativa publicada em 2006, enquadra-se no contexto da política Escola a Tempo Inteiro e poderá anunciar a capacidade que as Autarquias têm para definir um espaço político próprio, integrado com vários actores locais, susceptível de dinamizar uma Política Educativa Local. Assim, pretendeu-se com este estudo de caso qualitativo compreender de que forma é que a intervenção de uma Autarquia, na gestão e implementação das Actividades de Enriquecimento Curricular contribuiu para a construção e desenvolvimento de uma Política Educativa Local. Do ponto de vista metodológico, foi utilizado um conjunto de técnicas de recolha de dados, nomeadamente, análise documental, inquérito por questionário e por entrevista e a discussão dos resultados poderá ser lid em função da intervenção educativa da Autarquia nas escolas de 1º Ciclo do Ensino Básico, das razões que conduziram a referida Autarquia a assumir-se como entidade promotora deste projecto, como é feita a operacionalização do projecto e o seu contributo no quadro da Política Educativa Local. Em traços gerais, a investigação apontou para uma autarquia que praticava um conjunto de acções educativas diversificadas e que se deparou com uma regulamentação detalhada nos procedimentos a operacionalizar enquanto entidade promotora das Actividades de Enriquecimento Curricular, remetendo-se para mera executora do projecto, com capacidade de decisão diminuta, prejudicando os projectos colectivos municipais existentes e conduzindo ao seu distanciamento na promoção das Actividades de Enriquecimento Curricular.