O Advento da nova política de segurança e defesa para o Japão : a implementação de uma nova estratégia de segurança nacional no período 2013-2018 - Romão, Pedro Azevedo Monteiro de Sousa (2020)
É difícil conceber o quão distinto poderia ser o quadro estratégico da região Ásia-Pacífico caso o Japão tivesse desenvolvido mecanismos que lhe possibilitassem a formação de um complexo militar industrial em consonância com a capacidade económica que desenvolveu na segunda metade do século XX. Esta passada impossibilidade japonesa de desenvolvimento de capacidades militares autónomas deveu-se à conjugação de por um lado iniciativas norte-americana de implementação de diversos filtros que tinham em vista levar a cabo um processo de subtracção de autonomia militar japonesa, e por outro lado à formação de uma profunda cultura sociopolítica de pacifismo antimilitarista no Japão. No entanto, na década de 1990 a em sequência cronológica Primeira Guerra do Golfo (1990-1991), Crise dos Mísseis da Coreia (1993-1994), e Crise do Estreito de Taiwan (1995-1996) constituíram episódios claramente demonstrativos do advento de uma nova conjuntura geopolítica na região Ásia-Pacífico. Foi neste ponto que começa a tomar forma no Japão o início do processo de erosão das até então restrições ao advento do militarismo japonês. Presentemente, os reformadores securitários japoneses apontam como principais ameaças à segurança nacional do país a disrupção das linhas marítimas de comunicação nos mares interiores do Pacífico Ocidental, e múltiplas iniciativas de diversos actores estatais na região. Como resposta a estas novas percepcionadas ameaças a cúpula governativa japonesa, encabeçada pelo actual primeiro-ministro Shinzo Abe, tem vindo desde o início do ano civil de 2013 a implementar diversas profundas reformas securitárias que marcam uma muito vincada fractura com o passado antimilitarista do país e constituem a base de um processo que pode ser denominado como o renascimento securitário japonês. No âmbito de todo este processo, é objectivo desta dissertação analisar quais os filtros antimilitaristas implementados no Japão no período pós-Segunda Guerra Mundial, de que forma se processou o inicialmente incremental processo de erosão destes filtros, e principalmente quais as reformas implementadas pela presente administração Abe no período 2013-2018 que procuram constituir o derradeiro derrubamento de todas as existentes restrições antimilitaristas no país. Procurar-se-á igualmente analisar quais as implicações nacionais e internacionais da implementação destas medidas e quais as dinâmicas internas e externas catalisadoras da decisão do prosseguimento da reforma securitária nos últimos anos em curso no Japão.