Contratação plurianual na Direção de Abastecimento - Capucho, Filipe Manuel Inácio (2019)
A contratação pública é um instrumento de atuação das entidades públicas e outras, como entidades de natureza privada (ver art. 2º do CCP) que tem como objetivo final a celebração de contratos públicos entre uma entidade adjudicante e uma entidade adjudicatária, obedecendo aos princípios que balizam a contratação pública e que estão previstos no nº 4 do art. 1º do CCP, tais como a transparência, a igualdade e a concorrência. A celebração destes contratos deverá respeitar a legislação nacional, que incorpora algumas diretivas comunitárias e outros normativos que implementam um controlo sobre as verbas despendidas, na celebração dos contratos públicos. A maioria da despesa pública está previamente alocada a despesas que são fixas e inalteradas ao longo do tempo, que correspondem a necessidades que são cíclicas e facilmente calculáveis pelas entidades adjudicantes. É de interesse para a Marinha que a gestão dos fundos atribuídos seja cada vez melhor e, neste sentido, a contratação plurianual surge como um meio que permite, desde a sua raiz, perspetivar a alocação de despesa a médio prazo garantindo sempre o cumprimento da componente operacional da Marinha. O presente estudo tem como objetivo verificar se a implementação de procedimentos de contratação pública plurianuais é viável na DA. Por forma a alcançar este objetivo, foram analisados os dados de execução de despesa da Direção de Abastecimento entre os anos de 2014 e 2018, e realizaram-se 4 entrevistas e inquéritos a elementos que desempenham funções neste organismo abastecedor. É possível concluir com este estudo, que a realização de contratos plurianuais na área do abastecimento naval na Direção de Abastecimento, é ainda uma realidade muito recente e com um espetro muito reduzido (combustíveis). O trabalho surge como uma sugestão para a melhoria dos procedimentos de contratação, podendo assim diminuir a burocracia a curto prazo associado a um maior grau de coordenação e planeamento entre as diferentes unidades da Marinha que participam no ciclo de aquisição. Como tal, realizou-se este estudo, onde se efetuaram análises SWOT que sugerem estratégias a desenvolver para a aquisição de artigos das diferentes áreas de material através de procedimentos de contratação plurianual, uma lista de verificação de critérios entre outras ferramentas que poderão ser utilizadas pelos executantes da contratação na DA.