Panorama e-learning: observatório digital de língua portuguesa - Dias, Ana (2013)
Desde finais do século XX que os operadores dos sistemas de educação e formação que atuam em contextos formais e não-formais (Instituições de Ensino Superior, Empresas Privadas, Administração Pública, Operadores da Formação Profissional) utilizam plataformas de e-learning e outras ferramentas pedagógicas para apoio à aprendizagem presencial e em alguns casos para desenvolver ofertas de educação/formação a distância. Estando estas práticas de ensino a distância a crescer em Portugal, ainda não se pode falar numa realidade enraizada e normalizada institucionalmente, não existe uma política clara, nem uma regulação transversal à sociedade, que seja transparente e eficaz. O estudo “Panorama e-learning - avaliação das práticas no domínio do e-learning e contributos para a construção de um modelo de regulação” focou-se exatamente nestes dois vetores de investigação, identificando as boas práticas pedagógicas e-learning refletidas numa Carta da Qualidade), e identificando os modelos e dispositivos de regulação da formação profissional desenvolvida em e-learning em Portugal. O objetivo central é avaliar o estado da arte a trezentos e sessenta graus e propor estratégias para a criação de um modelo de regulação do e-learning, promovendo a qualidade face à atual ausência de políticas públicas que visem o investimento específico para o e-learning.Neste estudo optou-se por uma metodologia do paradigma qualitativo, suportado em análise documental e inquirição. Foram consultados Peritos, Entidades Formadoras, Instituições do Ensino Superior, da Administração Pública Central e Local, de Empresas, e-formadores e e-formandos. As consultas foram efetuadas através de entrevistas semi-estruturadas a Peritos e operadores, através de estudos de caso a entidades de referência, bem como através da organização de sessões de trabalho colaborativo presencial focus group. Do estudo decorre que as entidades formadoras que têm apostado em ofertas e-learning e b-learning, disponibilizam (a) cursos a formandos individuais - catálogo de cursos online, com tutor ativo ou reativo (os preços dos cursos variam conforme a opção) e (b) curso para turmas de formandos – normalmente cursos b-learning homologados por entidades reguladoras – por exemplo, cursos de formação de formadores (IEFP) ou cursos de técnico Superior de HST (ACT). No âmbito do estudo foram ainda analisadas boas práticas no Ensino Superior, nas quais existem ofertas de cursos em e-learning e b-learning ao nível de cursos de especialização e de mestrado. A situação neste aspeto carateriza-se por uma total ausência de regulação, embora haja, no Ensino Superior boas práticas a relatar e referenciar. No sentido de clarificar conceitos referimos que ao nível do estudo entendemos o e-learning como uma forma flexível de aprendizagem, que usa tecnologias e pedagogias diversas, sendo um descendente que herda as caraterísticas do ensino a distância, destinado a formandos que se encontram a uma certa distância (quilómetros ou milhares de quilómetros) da organização educativa/formativa e que usam a internet e as TICE como forma de comunicação e interação pedagógica e social entre os atores do processo formativo. Feito o estudo às políticas e modelos de regulação existentes em Portugal a informação encontrada é escassa, sendo a grande referência nesta matéria a publicação em 2001 de um Despacho emitido por entidade gestora de fundos, onde se definem conceitos gerais sobre formação a distância e se estabelecem os requisitos mínimos para a apresentação de um projeto a distância que possa ser financiado pela política pública. Desde então foram produzidos outros mecanismos de regulação para o sistema de formação profissional que, por se destinarem genericamente às entidades formadoras e aos serviços de educação/formação, abrangem também a formação desenvolvida em e-learning. Exemplo disso são o Sistema de Certificação de Entidades Formadoras da DGERT, ou a norma NP 4512 do IPQ, ambos dispositivos de carácter voluntário e que estão associados a mecanismos de garantia da qualidade. Em sectores específicos, como é na formação destinada aos técnicos de Segurança e Higiene no Trabalho, aos Motoristas e aos Formadores, as entidades com competência de regulação e certificação da formação certificam os cursos e-learning e b-learning. Noutros setores da Sociedade, como o das Forças Armadas também existem regulação específica, embora com grande proximidade do despacho inicial de 2001 e do sistema de certificação DGERT. No Ensino Superior não existe uma regulação formal e transparente que possa ser o garante de uma política neste domínio. Em síntese, o campo de regulação existente em Portugal parece ser incipiente ou insuficiente quanto comparável com outros países da EU. Os dispositivos reguladores existentes guiam-se por referência aos padrões da formação presencial e não refletem a especificidade da formação em e-learning. Este incipiente desenvolvimento da regulação, e sobretudo, a ausência de critérios que apoiem a decisão ao nível do financiamento tem contribuído para inibir a afirmação do e-learning como modalidade de formação e tem criado uma situação muito dual onde convive uma limitada representatividade no esforço público e um dinamismo crescente no esforço privado. Nessa medida, o estudo propõem uma delimitação conceptual que procura identificar fronteiras (não rígidas) para o e-learning. Essa delimitação assenta nas propriedades organizativas que diferenciam o processo de ensino-aprendizagem (cenários digitais) e inscrevem a modalidade no processo evolutivo que promove o reconhecimento da diversidade de modos e tempos de aprendizagem. Desbloquear esta limitação requer a definição de um referencial diferente de critérios de financiamento, que o estudo propõe, e justifica a adoção de um referencial de critérios de avaliação da qualidade que não se resumam à análise da capacidade das entidades formadoras mas, também, da qualidade dos projetos e das práticas pedagógicas inovadoras. A partir de 2014 o projeto Panorama e-learning irá constitui-se como um Observatório digital de Língua Portuguesa, terá um comité de peritos para definir estratégias, implementará prémios do e-learning em Portugal entre outras iniciativas de caráter nacional e internacional. Este Observatório é um Fórum dinâmico de reflexão sobre o setor, disponibilizando também um repositório de legislação e ferramentas e-learning, com o fim último de promover o e-learning e a flexibilidade na Aprendizagem ao Longo da Vida, ajustada a critérios de qualidade que possam não só garantir a transparência do investimento público mas também granjeie a confiança dos intervenientes e o reconhecimento do seu valor social.