Limitações à liberdade contratual do profissional desportivo - Ribeiro, Bruno Miguel Bessa (2019)
O desporto, desde há muitos séculos, é parte integrante das nossas vidas. Quer seja com objetivos recreativos, competitivos, de melhorias de saúde ou laborais a prática desportiva evolui lado a lado com o Homem. No entanto, a partir do século XXI, com o desenvolvimento da indústria desportiva surge a necessidade de o Direito regular o crescente número de relações desportivas. No meio destas relações desportivas encontra-se o praticante desportivo profissional, sendo que este, não poucas as vezes, pratica o desporto ao abrigo de um contrato de trabalho. É sobre a figura do praticante desportivo e as limitações à sua liberdade contratual que se debruça a presente dissertação. Deste modo, numa primeira análise abordaremos o surgimento e a evolução histórica do direito desportivo laboral, bem como o regime especial do contrato de trabalho desportivo. De seguida, tendo por base a Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, que estabelece o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação, mais concretamente o seu artigo 19.º respeitante à liberdade contratual, procuraremos abordar todos os institutos legais que possam limitar a liberdade contratual do praticante desportivo.