Conhecimentos tradicionais e propriedade intelectual

• Autor(a) principal: Pinto, Miguel Correia
• Data de Publicação: 2003
• Outros Autores: Godinho, Manuel Mira
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/1212
• topic: Direitos de propriedade intelectual; conhecimentos tradicionais; biopirataria; sustentabilidade

Com os avanços nos domínios da biotecnologia registados nas décadas mais recentes, os conhecimentos tradicionais tornaram-se importantes inputs bioinformacionais para a inovação. Neste contexto, a relação entre aqueles conhecimentos tradicionais e a propriedade intelectual adquiriu o estatuto de "tema quente". A sexta conferência das partes da convenção sobre a biodiversidade biológica, que decorreu em Haia, em Abril de 2002, equacionou a hipótese de estabelecimento de um quadro normativo sobre este assunto. O presente artigo considera o interesse e possíveis contornos de um tal quadro normativo. Na impossibilidade de aplicação dos mecanismos existentes, há que encontrar uma regulamentação internacional apropriada que simultaneamente garanta a protecção desses conhecimentos e a sua difusão — impedindo a apropriação abusiva por parte de grandes companhias de base biotecnológica e facilitando o acesso em condições justas aos referidos conhecimentos.