O caso das parcerias sociais entre o governo e organizações do segundo e terceiro setor no âmbito da educação de adultos em Angola : ensaio de uma epistemologia situada de cooperação para o desenvolvimento - Mendes, Carolina Fátima Babo (2017)
O problema da eficácia das políticas e das ações da cooperação para o desenvolvimento (CD) têm sido uma constante até aos dias de hoje, pois a maioria dos projetos não consegue os impactos a que se propõe e simultaneamente, alguns têm provocado a longo prazo impactos negativos que se vêm acumulando, tais como: dependência por parte dos países beneficiários, aumento de tensão entre grupos, desconfiança, desrespeito, assim como um enorme desperdício de recursos e energia. Assim o modelo tradicional de CD está a desestruturar-se contribuindo para tal a crise financeira e entre outras, a emergência de outros países “doadores” e algumas economias do Sul. Numa época considerada chave para a mudança de paradigma no âmbito do desenvolvimento e da cooperação (União Europeia, Nações Unidas e União Africana), com a recente estruturação das agendas pós-2015 (a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana) colocam-se em causa formas tradicionais de parcerias Norte-Sul e questiona-se a eficácia do próprio desenvolvimento. Perante este quadro, a presente pesquisa propôs-se a entender esta conjuntura no local, nomeadamente, compreender fluxos de práticas de CD não contabilizados pelas instituições internacionais, nomeadamente, as práticas desenvolvidas pelo segundo e terceiro sectores, no âmbito da alfabetização de adultos em Angola. Para tal, desenvolveu-se uma revisão de lentes teóricas que originaram um modelo integrado de análise que permitiu estudar tais políticas públicas e práticas e a sua dinâmica glocal (mega sítio, macro sítio e meso sítio). Para este processo, por um lado, convocou-se um eixo de análise que pretende dar vez e voz a quem vive as realidades e por outro, diferentes perspetivas teóricas, tais como: (a) um entendimento de desenvolvimento como liberdade e a teoria dos sítios simbólicos de pertencimento; (b) um entendimento de cooperação dialógica e por fim, (c) uma governança pública e uma epistemologia situacional para analisar políticas públicas e entender a gestão do bem comum - a educação. Na pretensão de analisar a realidade complexa que sustenta a referida problemática, a presente pesquisa foi conduzida por uma abordagem metodológica tendencialmente qualitativa, concretizada através de um estudo tipo caso e inspirada numa metodologia culturalmente sensível. Os dados recolhidos e analisados neste estudo demonstram que tais fluxos de práticas acontecem através de modalidades de CD caso-a-caso, nomeadamente, as parcerias sociais e/ou estratégicas sociais, como práticas suleares de cooperação, entre uma rede interorganizacional de parceiros no âmbito do Programa de Alfabetização e Aceleração Escolar (PAAE) em Angola. Neste sentido, tais práticas de CD pós-2015 são parcerias sociais catalisadoras da eficácia do desenvolvimento, ainda que indiretamente, a três níveis: (1) organizacional no que refere às instituições parceiras, entre elas as empresas, (2) profissional no que refere aos colaboradores e empresas e (3) pessoal uma vez que possibilitam que o episódio escola aconteça na vida de indivíduos adultos, com Trajetos de Vida Tipo (TVT) semelhantes, possibilitando um maior conjunto capacitário tornando-os indivíduos mais livres para escolherem o rumo das suas vidas. Estas práticas de CD contribuem para um desenvolvimento local que pode ter impactos ao nível nacional e internacional. São práticas que fazem sentido no âmbito de uma cooperação dialógica em que os parceiros apresentam determinadas disposições de cooperação dialógica; de ética num trabalho para o desenvolvimento sustentável; de compromisso, responsabilização e respetivo impacto; de ação coordenada e eficaz e disposições em educação para o desenvolvimento. Este estudo demostra que é necessário um diálogo e um conhecimento situado para (co) operar para o desenvolvimento num contexto Pós-2015. Uma operação caraterizada por: (1) uma maior capacidade local de construção endógena do desenvolvimento estimulada por uma apropriação situacional de políticas e práticas de desenvolvimento; (2) por modalidades de cooperação caso-a-caso, através das quais, os agentes terceirizados de cooperação, com determinadas disposições, atuam no âmbito da CD e (3) por um trajeto peculiar que os resultados estatísticos percorrem, em contextos em desenvolvimento e que deverá ser entendido como uma oportunidade a ser maximizada “uma vez que tais dados são cada vez mais utilizados para subsidiar e legitimar a formulação de políticas e o investimento em educação” (UNESCO, 2016, a, p.72), em suma, são o bilhete de identidade do próprio país e do trabalho que nele se desenvolve.