A evolução das teorias da gestão pública - Gomes, Fernando (2012)
A Nova Gestão Pública varreu grande parte do mundo ocidental nos anos 80 e 90 do século passado, reconhecendo tal facto através da ênfase que coloca na prestação de contas, na transparência que passou a ser exigida a todos os serviços públicos e na avaliação das entidades públicas relativamente à utilização de recursos públicos, alicerçada em critérios de economia, eficiência, eficácia e equidade. Concorrentemente e embora de origem remota, o termo accountability veio para ficar a partir da terceira onda de democratização dos anos 80/90. Um objetivo dos regimes democráticos é aumentar a responsabilização dos gestores de recursos públicos. Os políticos e gestores públicos devem estar permanentemente a prestar contas aos cidadãos. Quanto mais clara for a responsabilidade do político perante os cidadãos, bem como a exigência destes em relação ao governante, mais democrático será o regime. A utilização de recursos públicos e a prestação de contas sempre foram objeto de debate e preocupação, tendo em consideração os constantes e contínuos desvios e má aplicação dos recursos, aliados à falta de fiscalização adequada e de penalização das autoridades responsáveis pelo seu destino. Como solução, busca-se não só fortalecer os controlos, mas também despertar a consciência da correta utilização dos recursos e da necessidade de prestação de contas transparentes. O controlo social também desempenha importante papel neste contexto. A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública é o cidadão, e não os gestores públicos e/ou políticos eleitos. É neste contexto que as Forças Armadas são convidadas a reforçar e interiorizar o conceito da accountability e a implementar e adotar as normas, instrumentos e posturas a ela inerentes pelo que a sua hierarquia, deve observar e respeitar estas noções e assegurar que os recursos públicos disponibilizados pela Nação são gastos, cumprindo e otimizando os conceitos de economia, eficácia e eficiência, garantindo, onde adequado, a imprescindível accountability, transparência e responsabilização perante o juiz supremo, o cidadão e acrescentando valor a cada euro outorgado. Abstract: The New Public Management (NPM) swept much of the western world in the years 90, recognizing that fact through the emphasis on accountability and transparency which became required in all public services and evaluating public authorities regarding the use of public resources, based on criteria of economy, efficiency, effectiveness and fairness. Concurrently and although the remote origins, the term accountability is here to stay from the third wave of democratization of the years 80/90. A goal of democratic regimes is to increase accountability of public resource managers. Politicians and public managers must be permanently accountable to citizens. As much clearer the political responsibility is vis-à-vis citizens, as well as the requirement of these in relation to the ruler, more democratic is the regime. The use of public resources and accountability always were the subject of debate and concerns, taking into account the constant and continuous deviations and misapplication of resources, coupled with a lack of adequate oversight and punishment of authorities responsible for his fate. As a workaround, search not only strengthens the checks, but also raises awareness of the correct use of the resources and of the need for transparent accountability. The social control also plays an important role in this context. The notion of accountability is closely related to the use of power and public resources, which proprietor of public affairs is the citizen, and not the public managers and/or elected politicians. It is in this context that the Armed Forces are invited to internalize the concept of accountability and to implement and adopt the inherent rules, instruments and postures. Its hierarchy, must observe and comply with these terms and ensure that the public funds made available by the nation is spent fulfilling and optimising the concepts of economy, effectiveness and efficiency, ensuring, where appropriate, the necessary transparency and accountability to the supreme judge, the citizen and adding value to each euro granted.