Exceções "estritamente desportivas" na construção do direito desportivo ao nível europeu - Inês, André Martins (2024)
Esta dissertação pretende analisar as principais exceções atribuídas pelo regime jurídico, aplicável às atividades desportivas e respetivos atletas, cujo fio condutor assentará no conceito de “estritamente desportivo”. Para uma melhor compreensão do tema alvo de estudo, serão analisados casos concretos, mais concretamente o “Caso Mateus”, o “Caso Palhinha” e a tentativa de criação da Superliga, respetivamente. É possível concluir com esta dissertação, que o Direito Desportivo evoluiu de forma notória nas últimas décadas, mas ainda está longe de atingir um ponto de equilíbrio, pois existem diversas lacunas naquilo que são as suas bases, tal como na própria legislação e em conceitos pouco aprofundados que não permitem retirar conclusões precisas e concretas, para um atuar eficaz. Relativamente ao conceito “estritamente desportivo”, desenvolveu-se à medida que o próprio Direito evoluiu, através da sua autorregulação e com a atribuição de competências aos respetivos órgãos internacionais e nacionais desportivos. De forma a tornar o Direito Desportivo totalmente autónomo, é necessária uma contínua investigação adequada, com o intuito de reconhecer problemas e converter aquilo que consideramos lacunas, em leis e regras eficazes. O presente trabalho basear-se-á, principalmente, em doutrina, jurisprudência, portarias, bem como a própria legislação Portuguesa, em especial a partir da própria Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, e o Direito da União Europeia e Internacional, neste último caso útil para os casos em análise, de forma a tornar a dissertação mais coerente e lógica.