A admissibilidade das ações de lealdade no ordenamento jurídico português

• Main Author: Oliveira, João Maria Araújo Ribeiro de
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/42164
• topic: Ações de lealdade; Short-termism; Voto de lealdade; Dividendo de lealdade; Warrant de lealdade; Categoria especial de ações; Corporate governance; Loyalty shares; Loyalty vote; Loyalty dividend; Loyalty warrant; Special category of shares

Nesta dissertação pretendemos indagar a admissibilidade das ações de lealdade como forma de premiar e incentivar a fidelidade dos acionistas para com a sociedade à luz do ordenamento jurídico português. Iremos perscrutar se, à luz da realidade das grandes sociedades comerciais portuguesas, esta seria uma solução eficaz para fazer face às estratégias de curto prazo tantas vezes adotadas pelos acionistas e se a recente reforma operada no Código dos Valores Mobiliários pode constituir um passo decisivo no sentido da admissibilidade de ações de lealdade. Iremos ainda explorar as vantagens associadas à possibilidade de as ações de lealdade constituírem um complemento da remuneração dos administradores.