A contabilidade de gestão no setor público da saúde em Portugal: estudo de caso - Fernandes, Andrea Maria Lopes Breia (2023)
Os serviços públicos de saúde atravessaram momentos de grande pressão, pela resposta em primeira linha à pandemia e pela limitação crescente dos recursos à sua disposição. Para realizar uma gestão eficiente dos recursos, os hospitais devem dispor de ferramentas que os auxiliem nas decisões, condição imprescindível à sustentabilidade do SNS. No contexto da normalização contabilística, pretende-se aprofundar o conhecimento das práticas de Contabilidade de Gestão (CG) nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) da saúde, em geral, e estudando, em particular, o Centro Hospitalar Universitário de São João (CHUSJ) e o Centro Hospitalar Universitário do Porto (CHUP). O primeiro objetivo é verificar o cumprimento da Norma de Contabilidade Pública 27 (NCP 27) em 2021, recorrendo a fontes secundárias de informação, através da análise dos Relatórios e Contas (RC) retirados dos websites das entidades. Para concretizar o segundo objetivo foi realizada uma abordagem qualitativa, através de um estudo de caso, para descrever e comparar os sistemas de CG existentes nos dois centros hospitalares e explorar o grau de utilização da CG como ferramenta de apoio à decisão. Recorreu-se a fontes primárias de informação, realizando entrevistas semiestruturadas, com diferentes atores da área da gestão. Para tratamento e análise dos dados utilizou-se o software Atlas.Ti. Os resultados sugerem que a CG não é uma realidade na generalidade dos hospitais EPE. Nos dois casos em estudo, os únicos centros hospitalares que trabalham a CG e divulgam nos seus RC, foram verificadas diferenças substanciais nos sistemas de CG, tendo existido um claro investimento, num caso, e uma clara resiliência dos profissionais, no outro. Comum é a perceção da carência de recursos humanos na área, o que compromete a qualidade da informação produzida, as decisões nela baseadas e a eficiência na prestação dos cuidados de saúde. A prática só será alargada a todos os hospitais quando o Ministério da Saúde (MS) o determinar e criar as condições necessárias, promovendo a autonomia e a responsabilização.