Modos de apropriação local do programa de políticas públicas Iniciativa Novas Oportunidades: uma análise a partir de baixo - Martins, João Eduardo (2015)
Esta comunicação tem como objectivo a apresentação dos resultados de investigação no âmbito de uma tese de doutoramento em sociologia realizada na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa cujo objecto de estudo esteve centrado nos modos de apropriação local do programa de políticas publicas denominado Iniciativa Novas Oportunidades. Procurou-se com esta pesquisa compreender a acção pública de educar adultos pouco escolarizados no contexto da sociedade portuguesa a partir da perspectiva dos técnicos que no terreno estão encarregues da implementação da medida. Do ponto de vista conceptual o enquadramento teórico produziu-se a partir da articulação entre uma sociologia política da acção pública, a sociologia da individuação e os conceitos centrais de prova, acção poiética e de procedimentalização. A metodologia privilegiada guia-se por uma lógica de investigação qualitativa, pela compreensão em profundidade do social e por uma sociologia orientada pela lógica da descoberta. O instrumento de recolha de informação privilegiado foi a entrevista semiestruturada e os dados foram produzidos a partir de uma análise estrutural de conteúdos. A análise do material empírico permite concluir que a apropriação local da medida de política pública Novas Oportunidades no que toca ao trabalho educativo no âmbito dos cursos de educação e formação de adultos e às práticas de reconhecimento e validação de competências, produz-se a partir do modo como os múltiplos actores estatais e não estatais se apropriam diferencialmente do programa, dos diferentes modos individuados de ser formador de adultos, das múltiplas formas como são representados os beneficiários da medida e das formas múltiplas como estes últimos se relacionam com a proposta estatal de activação dos indivíduos, com o sistema de provações com que se defrontam os técnicos no terreno a quando da incorporação da medida, com os sentidos contraditórios e por vezes ambivalentes que são atribuídos à iniciativa, com as tensões inerentes às lógicas de acção díspares levadas a cabo, por um lado, pelas instâncias do aparelho de Estado, e por outro lado, pela maior parte dos actores que têm a seu cargo a responsabilidade de produzir a acção pública nos terrenos da sua implementação, e ainda, pelos diferentes modos de apropriação organizacional. Os resultados desta investigação reforçam a pertinência da compreensão analítica das políticas públicas numa perspectiva a partir de baixo (bottom-up).