O desequilíbrio da relação de arrendamento urbano para habitação no regime do código civil

• Main Author: Faria, João Pedro Novais Amaral Marques
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/47361
• topic: Arrendamento; Habitacional; Código civil; Senhorio; Arrendatário; Direito de propriedade; Direito à habitação; Lease; Housing; Civil code; Landlord; Tenant; Property rights; Housing right

O tema da presente dissertação incide sobre o desequilíbrio existente no arrendamento urbano para fins habitacionais, nomeadamente quanto aos efeitos causados pelo regime do Código Civil. O presente regime jurídico arrendatício prova-se fundamental na satisfação e regulação da relação entre o senhorio e o arrendatário, e quanto à colisão entre os direitos fundamentais à habitação e de propriedade. Deste modo, só uma adequada configuração do seu regime logra alcançar um equilíbrio e harmonia entre as partes arrendatícias. Contudo, na prática, verificam-se diversos desequilíbrios provocados pelo atual regime em vigor. Neste sentido, a presente dissertação propõe-se a analisar a evolução histórica do arrendamento urbano habitacional e o seu regime jurídico no atual Código Civil, incidindo particularmente nos seus principais âmbitos e apurando os motivos para os desequilíbrios existentes na relação arrendatícia. De seguida, comparar-se-á os regimes instituídos em diversos ordenamentos jurídicos europeus, finalizando-se com as conclusões extraídas do estudo desenvolvido no decurso da dissertação.