Boas práticas em segurança contra incêndios em edifícios : o caso da habitação multifamiliar - Arruda, Hugo Alexandre Félix (2022)
Os incêndios urbanos são definidos como sendo um processo de combustão, sem limitação da sua extensão no espaço e no tempo, dos materiais combustíveis existentes em edifícios, incluindo os constituintes dos elementos do construção e respetivos revestimentos. Este tipo de incêndios ocorre com muito frequência em todo o mundo, sendo os edifícios mais frequentemente afetados os destinados a habitação familiar e multifamiliar. A Segurança Contra Incêndios em Edifícios (SCIE) tem por objetivo garantir a manutenção das condições de segurança, definidas no projeto, ao longo da vida dos edifícios. Um dos instrumentos mais utilizados em SCIE, a par de um bom projeto de execução, são as Medidas de Autoproteção (MAP), as quais garantem não só as condições para o combate a incêndios, bem como a definição de procedimentos de atuação em caso de emergência, como são os casos do alarme, alerta ou da evacuação. Em Portugal, a SCIE é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redação atual, a qual estabelece o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE) e pela Portaria n.º 135/2020, de 2 de junho, que altera o Regulamento Técnico de Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RTSCIE), aprovado pela Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro. Estes instrumentos regulamentadores visam abranger todos os cenários de possível ocorrência de incêndio em edifícios, prevenindo a sua ocorrência. No entanto, existem situações em que a legislação não obriga a implementação de medidas de prevenção, proteção e combate a incêndios. Exemplo destas situações são os edifícios de habitação familiar e multifamiliar (Utilização-tipo I (UT-I)), das primeira e segunda categorias de risco, para os quais não existe obrigação de implementação de MAP. Dada a ocorrência de incêndios urbanos em edifícios de habitação, os quais afetam diretamente a segurança de pessoas e animais, o presente trabalho visa propor um conjunto de boas práticas de segurança contra incêndios em edifícios de habitação, promovendo a segurança e reduzindo os riscos.